1. FERREIRA DA CUNHA, Paulo – Desvendar o Direito. Iniciação ao Saber Jurídico, Lisboa, Quid Juris, 2014.
2. Idem –Teoria Geral do Direito: Uma Síntese, Lisboa, A Causa das Regras, no prelo.
3. É ainda necessário o conhecimento de legislação de apoio, como a Constituição da República, o Código Civil e o Tratado de Lisboa. Nota muito importante: a única legislação que pode ser utilizada na realização das provas é da autoria de CAETANO, João Relvão; VIDAL, Nuno; - Legislação de Apoio ao Estudo do Direito, Lisboa, A Causa das Regras, 2018.