Introdução ao Direito do Ambiente
Código: 41035
Departamento: DCSG
ECTS: 6
Área científica: Ciências Jurídicas
Total de horas trabalho: 156
Total de horas de contacto: 15

Esta unidade curricular procura traçar uma panorâmica geral introdutória sobre a abordagem jurídica das questões ambientais.
Assim, num primeiro momento, iremos fazer um enquadramento geral e abordar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, designadamente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais.
Posteriormente, veremos como está estruturado o ordenamento jurídico ambiental, para o que iremos analisar o Direito Constitucional do Ambiente, o Direito Comunitário do Ambiente e as principais normas ordinárias nacionais sobre ambiente.
Em seguida, iremos conhecer os principais modelos de regulação do ambiente e os respectivos instrumentos utilizados.
Por  fim,  serão  abordados  os  mecanismos  utilizados  para  reagir  às  condutas  violadoras  do ambiente.

Direito
Ambiente
Princípios de Direito
Modelos de regulação

No final da unidade curricular, as/os estudantes devem ser capazes de identificar os problemas específicos que a proteção ambiental coloca ao Direito e devem ter adquirido os conhecimentos básicos sobre os conceitos e os institutos nucleares do Direito do Ambiente.
Como tal, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, identificando os princípios gerais e os conceitos operacionais;
- indicar as principais normas de proteção ambiental;
- enunciar os mecanismos utilizados para o controlo e a fiscalização das regras ambientais;
- identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de proteção ambiental.

1 – A abordagem jurídica do ambiente.
2 – Princípios do Direito do ambiente.
3 – Ordenamento jurídico ambiental.
4 – Modelos de regulação do ambiente.
5 – A reação às condutas violadoras do ambiente.

Bibliografia Principal:
O trabalho na unidade curricular será desenvolvido com a utilização de textos didáticos em suporte digital que irão sendo disponibilizados ao longo do semestre letivo: Caderno de Apoio e Recursos Didáticos (elaborados pelo docente) e Textos Complementares de Apoio.

Bibliografia Facultativa:
PAULO MANUEL COSTA, Direito do Ambiente: Legislação Básica, Editora Bubok.
(A aquisição desta coletânea de legislação não é obrigatória, no entanto, nas provas de avaliação presenciais - exame e p-fólio - só será permitida a consulta desta edição; a aquisição é efetuada exclusivamente no site da editora)

Bibliografia Complementar (não obrigatória):
Carla Amado Gomes, Introdução ao Direito do Ambiente,  Lisboa: AAFDL.
Maria da Glória F. P. D. Garcia, O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente, Coimbra: Almedina.
 

E-learning.

O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2/3 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento presencial de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.