Fiscalidade III
Código: 61057
Departamento: DCSG
ECTS: 6
Área científica: Gestão
Total de horas trabalho: 156
Total de horas de contacto: 15

A unidade curricular Fiscalidade III visa fundamentalmente tipificar e descrever os crimes e contra-ordenações no âmbito fiscal. Uma vez tipificadas as infrações, serão descritos os processos inerentes e as penas associadas a cada uma delas.

Infração
Crimes
Contra-ordenações
Penas

 Conhecer as infrações fiscais;
 Tipificar crimes fiscais, processo e penas associadas;
 Tipificar contra-ordenações fiscais, processo e penas associadas;
 Conhecer e dominar a articulação legislativa associada ao RGIT.

1. Princípios gerais 
• Âmbito de aplicação
• Conceito de infração tributária
• Concurso de infrações
• Subsistência da obrigação tributária
• Direito subsidiário
• Aplicação do RGIT no espaço e no tempo
• Responsabilidade criminal, contra-ordenacional e civil pelas multas e coimas
2. Crimes tributários e processo penal tributário
2.1. Crimes tributários
• Penas principais aplicáveis aos crimes tributários
• Determinação da medida da pena
• Suspensão da execução da pena de prisão
• Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal
• Dispensa e atenuação especial da pena
• Penas acessórias aplicáveis aos crimes tributários
2.2 Processo penal tributário
• Aquisição da notícia de crime tributário
• Flagrante delito e providências cautelares
• Inquérito
• Competência delegada
• Duração, suspensão do prazo e encerramento
• Decisão do ministério público
• Suspensão do processo penal tributário e caso julgado das sentenças de impugnação e oposição
3. Contra-ordenações tributárias e processo de contra-ordenações tributárias
3.1. Contra-ordenações tributárias
• Classificação, coimas aplicáveis e seus montantes
• Medida da coima
• Concurso de contra-ordenações
• Sanções acessórias
• Direito à redução das coimas
• Dispensa e atenuação de coima
• Prescrição
3.2. Processo de contra-ordenações tributárias
• Âmbito
• Competência das autoridades tributárias
• Instauração 
• Auto de notícia
• Extinção do procedimento e extinção da coima
• Nulidades do processo
• Suspensão do processo e caso julgado das sentenças de impugnação e oposição
• Execução das coimas
• Custas do processo
4. Infrações tributárias em especial
4.1. Crimes tributários em especial
• Crimes tributários comuns
• Crimes fiscais
4.2. Contra-ordenações fiscais

Regime Geral das Infrações Tributárias 
MARREIROS, José Manuel Martins, Sistema Fiscal Português, Códigos Fiscais e outra Legislação Fundamental, Coleção Fiscalidade, 18.ª Edição, Lisboa, Áreas Editora, 2021.
Catarino, João Ricardo, Nuno Victorino; Direito Sancionatório Tributário (Anotações ao regime Geral), Almedina. 2020
AMORIM, José de Campos, Infrações Tributárias: RGIT e LPFA, Coleção Códigos Anotados e Comentados, Edição 2016, Lexit.
Victorino, Nuno; Do Regime Sancionatório das Infrações às Leis Fiscais, Capítulo XIV, Lições de Fiscalidade, Volume I, 5.ª Edição, 2017, Almedina
LEITÃO, Hélder Martins; Regime Geral das Infrações Tributárias - Anotado e Comentado (Edição/Reimpressão 2012), Almeida & Leitão.

O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2/3 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento presencial de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.

Boas competências na ótica do utilizador : Processador de
texto; Internet.