Fiscalidade I
Código: 61046
Departamento: DCSG
ECTS: 6
Área científica: Gestão
Total de horas trabalho: 156
Total de horas de contacto: 15

Esta Unidade Curricular tem como objetivo fornecer aos estudantes um conhecimento genérico do sistema fiscal Português, assunto que se reveste de relevante e crescente importância na vida dos cidadãos e das organizações. Assim, a disciplina é composta por uma parte de cariz teórico, relativamente à compreensão da teoria geral dos impostos, sendo a segunda parte destinada ao estudo dos impostos na especialidade, e sendo complementada com uma terceira parte dedicada a aspetos associados à fiscalidade internacional.

Orçamento Estado
Receitas
Impostos
Sistema fiscal

    Conhecer os aspetos mais relevantes sobre a teoria geral dos impostos;
    Conhecer o sistema fiscal Português (Lei Geral Tributária, Impostos sobre o Rendimento, Impostos sobre o Património, Impostos sobre o Consumo);
    Resolver situações práticas em sede de IVA, IRC e IRS;

I – Despesas Públicas e Receitas Públicas
II – Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal
III – Natureza do Direito Fiscal
IV – Relações do Direito Fiscal com Outros Ramos de Direito
V – Fontes do Direito Fiscal
VI – Aplicação da Lei Fiscal
VII – O Imposto
VIII – A Relação Jurídico-Fiscal
IX – Lei Geral Tributária
X – Estudo dos Impostos na Especialidade (IRS, IRC, IVA, Impostos sobre o Património, Impostos Especiais, Benefícios Fiscais)
XI – Fiscalidade Internacional – ACT, Planeamento Fiscal, Regime dos Preços de Transferência

Obrigatória

PEREIRA, Manuel Freitas, Fiscalidade (6ª Edição – 2018), Livraria Almedina

Coletânea de Legislação que contenha pelo menos os diplomas correspondentes ao IRS, IRC, IVA / RITI, IMI, IMT e Estatuto dos Benefícios Fiscais (ex. Fiscal – Edição Académica)

Alternativa

CATARINO, João; GUIMARAES, Vasco Branco, LIÇÕES DE FISCALIDADE Volume I (8ª Edição 2020)


 

E-learning.

O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2/3 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento presencial de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.

Precedências recomendadas: Contabilidade Financeira.