Direito e Politica Internacional
Código: 42061
Departamento: DCSG
ECTS: 7.5
Área científica: Ciências Jurídicas
Total de horas trabalho: 195
Total de horas de contacto: 41

1. Desenvolver a capacidade de aplicação teórica relativamente a temas emergentes no âmbito do Direito e da Política Internacional, nomeadamente as novas temáticas relacionadas com os processos de governação e de intervenção da União Europeia de acordo com as linhas emergentes no âmbito do debate científico relacionado com os Estudos Europeus – vertente política.
2. Aprofundar a capacidade de análise teórica e científica das temáticas com especial destaque para as questões da conjuntura político-institucional relativa aos países europeus e à União Europeia.
3. Aquisição de conhecimento na área do Direito e da Política Internacional e particularmente no âmbito das organizações internacionais europeias, com particular enfoque para o estudo das instituições da União Europeia (sua história e presente) bem como de outras Organizações Internacionais que atuem ou intervenham no espaço europeu com particular atenção à NATO.

1. União Europeia
2. Organizações Internacionais
3. Direito Internacional
4. Relações Internacionais

Conhecimentos avançados no âmbito do Direito e da Política das principais organizações Internacionais europeias.

1. Estudo das principais instituições da União Europeia e de outras que influenciem na ação do Estados europeus.
2. Análise de alguns institutos de Direito Internacional e seus tratados reguladores, bem como dos princípios gerais designadamente das relações diplomáticas e das relações consulares e dos meios de resolução de conflitos na ordem jurídica internacional com particular ênfase às questões europeias mais importantes.
3. Análise dos principais instrumentos multilaterais enformadores da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte, bem como de outras instituições internacionais cuja área de intervenção pode incidir sobre a Europa, como sejam a OCDE e algumas agências das Nações Unidas.

BROWNLIE, IAN (2003).  Principles of Public International Law. 6.ª edição. Oxford University Press. 

DIEHL, Paul F. and FREDERKING, Brian. The Politics of Global Governance: International Organizations in an Interdependent World.
KARNS, Margaret and MINGST, Karen. International Organizations: The politics and processes of global governance.
EISNER, Marc Alle; WORSHAM, Jeff; RINGQIST, Evan (2006).  Contemporary Regulatory Policy

GREEN, Michael David (2007). The Europeans: Political Identity in an Emerging Polity. ISBN 978-1-58826-355-1. .

KAMARCK, Elaine C. (2007). The end of government As We Know it: Making Public Policy Work. Lynne Rienner Publishers. 

MOREIRA, Adriano. Direito Internacional Público. Universidade Técnica de Lisboa.
WOOD, Steve and QUAISSER, Wolfgang (2007). The New European Union: Confronting the Challenges of Integration. ISBN 978-1-58826-553-1. 2007.

E-Learning.

A avaliação tem caráter individual e implica a coexistência de duas modalidades: avaliação contínua (60%) e avaliação final (40%). Essa avaliação será desenvolvida na aplicação de formas diversificadas, definidas no Contrato de Aprendizagem da unidade curricular.

Obrigatória.