Código: 41106
Departamento: DCSG
ECTS: 6
Área científica: Ciências Jurídicas
Total de horas trabalho: 156
Total de horas de contacto: 15

A Unidade Curricular de Direito da União Europeia visa o estudo de três temas fundamentais: União Europeia (desde os alvores das Comunidades Europeias iniciais até às alterações produzidas pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa); órgãos e instituições da União Europeia; e direito material europeu (com a seleção de tópicos relevantes do processo de integração europeia: a cidadania europeia; a proteção dos direitos fundamentais). A lecionação terá uma forte componente teórico-prática visando a participação dos estudantes nas atividades letivas e a sua iniciação às práticas de investigação.

União Europeia
Direito da União Europeia
Instituições europeias
Políticas públicas europeias

Os estudantes devem ser capazes ou tornar-se aptos a:
 Apreciar o atual quadro institucional e normativo da União Europeia, por referência a situações concretas;
 Indicar e analisar criticamente as relações existentes entre os direitos nacionais e o direito da União Europeia, assim como as relações existentes entre os órgãos de governo nacionais e os órgãos de governo da União Europeia;
 Participar ativa e criticamente no processo de construção europeia.
Os estudantes devem ainda ser especificamente capazes ou tornar-se aptos a:
- Descrever o processo histórico de construção da UE;
- Identificar os marcos fundamentais da construção da UE; - Distinguir o método de integração geral do método de integração funcional; - Refletir sobre a evolução da UE ao longo do tempo e, em particular, nos tempos futuros; - Caracterizar o modo como está estruturada a UE; - Indicar os objetivos principais da União Europeia; - Enumerar os princípios fundamentais da UE; - Identificar as características essenciais do Tratado de União Europeia, após as alterações do Tratado de Lisboa; - Caracterizar o mecanismo da “cooperação reforçada”; - Descrever o conteúdo essencial da cidadania europeia; - Explicitar a relação entre a cidadania europeia e as cidadanias nacionais; - Caracterizar o Direito da UE sobre Direitos Fundamentais e indicar as respetivas fontes; - Caracterizar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Explicitar a relação existente entre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Problematizar a questão do valor jurídico da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Indicar os objetivos e as atribuições fundamentais da UE; - Caracterizar o sistema de repartição de atribuições entre a UE e os Estados-membros; - Caracterizar o sistema institucional da UE; - Distinguir os órgãos da UE e indicar as respetivas competências; - Definir o conceito de Direito da UE; - Explicar a existência do Direito da UE como ramo de direito (em evolução); - Indicar as principais fontes do Direito da UE; - Enunciar as relações entre as várias fontes de direito europeias; - Distinguir os diversos processos de adoção de atos normativos; - Identificar as relações estabelecidas entre o Direito da UE e as ordens jurídicas nacionais (em evolução); - Explicar o processo de receção do direito da UE pela ordem jurídica portuguesa; - Caracterizar o princípio do primado do direito da UE sobre o direito nacional; - Explicitar as implicações do princípio do primado no direito interno português; - Caracterizar o princípio da aplicabilidade direta do direito da UE; - Caracterizar o princípio do efeito direto do direito da UE;
- Distinguir efeito direto vertical e efeito direto horizontal; - Caracterizar o princípio da harmonização dos direitos nacionais; - Indicar o tipo de participação dos órgãos de soberania portugueses na construção europeia.


 

1 - A história da integração europeia 2 - A União Europeia 2.1 - Noção e caracterização 2.2 - Princípios constitucionais e valores 2.3 - Atribuições 2.4 - Cidadania Europeia 2.5 - Direitos Fundamentais 3 - Órgãos e instituições 4 - O Direito da União Europeia 4.1 - Noção e caracterização 4.2 - Fontes 5 - A relação entre o Direito da União Europeia e os Direitos nacionais 6 - O futuro da União Europeia e do seu direito

1. Recursos didáticos desenvolvidos pelo docente – de estudo obrigatório.
2. Tratado da União Europeia (versão consolidada); Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Constituição da República Portuguesa – de utilização obrigatória no processo de aprendizagem.
3. Quadros, Fausto de – Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2015, 3.ª edição de 2013, ISBN 9789724050713.
4. Machado, Jónatas E. M. – Direito da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2014, 2.ª edição de 2014, ISBN 9789723222807.

O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2/3 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento presencial de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.