Direito da União Europeia
Código: 41106
Departamento: DCSG
Departamento: DCSG
ECTS: 6
Área científica: Ciências Jurídicas
Área científica: Ciências Jurídicas
Total de horas trabalho: 156
Total de horas de contacto: 15
Total de horas de contacto: 15
A Unidade Curricular de Direito da União Europeia visa o estudo de três temas fundamentais: União Europeia (desde os alvores das Comunidades Europeias iniciais até às alterações produzidas pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa); órgãos e instituições da União Europeia; e direito material europeu (com a seleção de tópicos relevantes do processo de integração europeia: a cidadania europeia; a proteção dos direitos fundamentais). A lecionação terá uma forte componente teórico-prática visando a participação dos estudantes nas atividades letivas e a sua iniciação às práticas de investigação.
União Europeia
Direito da União Europeia
Instituições europeias
Políticas públicas europeias
Direito da União Europeia
Instituições europeias
Políticas públicas europeias
Os estudantes devem ser capazes ou tornar-se aptos a:
Apreciar o atual quadro institucional e normativo da União Europeia, por referência a situações concretas;
Indicar e analisar criticamente as relações existentes entre os direitos nacionais e o direito da União Europeia, assim como as relações existentes entre os órgãos de governo nacionais e os órgãos de governo da União Europeia;
Participar ativa e criticamente no processo de construção europeia.
Os estudantes devem ainda ser especificamente capazes ou tornar-se aptos a:
- Descrever o processo histórico de construção da UE;
- Identificar os marcos fundamentais da construção da UE; - Distinguir o método de integração geral do método de integração funcional; - Refletir sobre a evolução da UE ao longo do tempo e, em particular, nos tempos futuros; - Caracterizar o modo como está estruturada a UE; - Indicar os objetivos principais da União Europeia; - Enumerar os princípios fundamentais da UE; - Identificar as características essenciais do Tratado de União Europeia, após as alterações do Tratado de Lisboa; - Caracterizar o mecanismo da “cooperação reforçada”; - Descrever o conteúdo essencial da cidadania europeia; - Explicitar a relação entre a cidadania europeia e as cidadanias nacionais; - Caracterizar o Direito da UE sobre Direitos Fundamentais e indicar as respetivas fontes; - Caracterizar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Explicitar a relação existente entre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Problematizar a questão do valor jurídico da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Indicar os objetivos e as atribuições fundamentais da UE; - Caracterizar o sistema de repartição de atribuições entre a UE e os Estados-membros; - Caracterizar o sistema institucional da UE; - Distinguir os órgãos da UE e indicar as respetivas competências; - Definir o conceito de Direito da UE; - Explicar a existência do Direito da UE como ramo de direito (em evolução); - Indicar as principais fontes do Direito da UE; - Enunciar as relações entre as várias fontes de direito europeias; - Distinguir os diversos processos de adoção de atos normativos; - Identificar as relações estabelecidas entre o Direito da UE e as ordens jurídicas nacionais (em evolução); - Explicar o processo de receção do direito da UE pela ordem jurídica portuguesa; - Caracterizar o princípio do primado do direito da UE sobre o direito nacional; - Explicitar as implicações do princípio do primado no direito interno português; - Caracterizar o princípio da aplicabilidade direta do direito da UE; - Caracterizar o princípio do efeito direto do direito da UE;
- Distinguir efeito direto vertical e efeito direto horizontal; - Caracterizar o princípio da harmonização dos direitos nacionais; - Indicar o tipo de participação dos órgãos de soberania portugueses na construção europeia.
Apreciar o atual quadro institucional e normativo da União Europeia, por referência a situações concretas;
Indicar e analisar criticamente as relações existentes entre os direitos nacionais e o direito da União Europeia, assim como as relações existentes entre os órgãos de governo nacionais e os órgãos de governo da União Europeia;
Participar ativa e criticamente no processo de construção europeia.
Os estudantes devem ainda ser especificamente capazes ou tornar-se aptos a:
- Descrever o processo histórico de construção da UE;
- Identificar os marcos fundamentais da construção da UE; - Distinguir o método de integração geral do método de integração funcional; - Refletir sobre a evolução da UE ao longo do tempo e, em particular, nos tempos futuros; - Caracterizar o modo como está estruturada a UE; - Indicar os objetivos principais da União Europeia; - Enumerar os princípios fundamentais da UE; - Identificar as características essenciais do Tratado de União Europeia, após as alterações do Tratado de Lisboa; - Caracterizar o mecanismo da “cooperação reforçada”; - Descrever o conteúdo essencial da cidadania europeia; - Explicitar a relação entre a cidadania europeia e as cidadanias nacionais; - Caracterizar o Direito da UE sobre Direitos Fundamentais e indicar as respetivas fontes; - Caracterizar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Explicitar a relação existente entre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Problematizar a questão do valor jurídico da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Indicar os objetivos e as atribuições fundamentais da UE; - Caracterizar o sistema de repartição de atribuições entre a UE e os Estados-membros; - Caracterizar o sistema institucional da UE; - Distinguir os órgãos da UE e indicar as respetivas competências; - Definir o conceito de Direito da UE; - Explicar a existência do Direito da UE como ramo de direito (em evolução); - Indicar as principais fontes do Direito da UE; - Enunciar as relações entre as várias fontes de direito europeias; - Distinguir os diversos processos de adoção de atos normativos; - Identificar as relações estabelecidas entre o Direito da UE e as ordens jurídicas nacionais (em evolução); - Explicar o processo de receção do direito da UE pela ordem jurídica portuguesa; - Caracterizar o princípio do primado do direito da UE sobre o direito nacional; - Explicitar as implicações do princípio do primado no direito interno português; - Caracterizar o princípio da aplicabilidade direta do direito da UE; - Caracterizar o princípio do efeito direto do direito da UE;
- Distinguir efeito direto vertical e efeito direto horizontal; - Caracterizar o princípio da harmonização dos direitos nacionais; - Indicar o tipo de participação dos órgãos de soberania portugueses na construção europeia.
1 - A história da integração europeia 2 - A União Europeia 2.1 - Noção e caracterização 2.2 - Princípios constitucionais e valores 2.3 - Atribuições 2.4 - Cidadania Europeia 2.5 - Direitos Fundamentais 3 - Órgãos e instituições 4 - O Direito da União Europeia 4.1 - Noção e caracterização 4.2 - Fontes 5 - A relação entre o Direito da União Europeia e os Direitos nacionais 6 - O futuro da União Europeia e do seu direito
1. Recursos didáticos desenvolvidos pelo docente – de estudo obrigatório.
2. Tratado da União Europeia (versão consolidada); Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Constituição da República Portuguesa – de utilização obrigatória no processo de aprendizagem.
3. Quadros, Fausto de – Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2015, 3.ª edição de 2013, ISBN 9789724050713.
4. Machado, Jónatas E. M. – Direito da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2014, 2.ª edição de 2014, ISBN 9789723222807.
2. Tratado da União Europeia (versão consolidada); Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Constituição da República Portuguesa – de utilização obrigatória no processo de aprendizagem.
3. Quadros, Fausto de – Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2015, 3.ª edição de 2013, ISBN 9789724050713.
4. Machado, Jónatas E. M. – Direito da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2014, 2.ª edição de 2014, ISBN 9789723222807.
O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação e-fólio Global (e-fólioG), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.