Contabilidade Pública
Código: 61052
Departamento: DCSG
ECTS: 6
Área científica: Gestão
Total de horas trabalho: 156
Total de horas de contacto: 15

– A presente unidade curricular tem por objetivo genérico capacitar os estudantes para trabalharem nos departamentos de contabilidade das entidades do Setor Público Administrativo.

Para a consecução do objetivo mencionado, esta unidade curricular aborda a nova arquitetura da Contabilidade Pública portuguesa, consubstanciada no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP, conforme Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro), nas suas vertentes de contabilidade orçamental, de contabilidade patrimonial e de contabilidade de gestão.

 


 

Contabilidade Financeira
Gestão orçamental
Custo
Proveito

•    Interpretar e avaliar os registos e documentos contabilísticos;
•    Chefiar o departamento de contabilidade de uma entidade do Setor Público Administrativo.

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
A - Estrutura conceptual
B- Contabilidade patrimonial
-    Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras
-    Políticas contabilísticas, alterações em estimativas contabilísticas e erros
-    Ativos intangíveis
-    Ativos fixos tangíveis
-    Imparidade de ativos
-    Inventários
-    Contratos de construção
-    Rendimentos de transações com contraprestação
-    Rendimento de transações sem contraprestação
-    Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
C - Contabilidade orçamental
-    O ciclo orçamental da receita
-    O ciclo orçamental da despesa
D - Contabilidade de gestão
-    Classificação de custos e apuramento do custo de produção
-    Sistemas de custeio (total completo, racional e variável)
-    Custos diretos/custos indiretos
-    Método das secções homogéneas
-    Método ABC
E - Mapas finais de prestação de contas
-    Demonstrações orçamentais
-    Demonstrações financeiras
-    Anexos às demonstrações orçamentais e financeiras

 

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

. Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro (Diário da República, 1ª série, nº 178).
. Franco, Victor Seabra e outros, Temas de Contabilidade de Gestão - os custos, os resultados e a informação para a gestão, Lisboa, Livros Horizonte.
.  “Considerações sobre a Contabilidade de Gestão no SNC-AP”, Contabilista (revista da Ordem dos Contabilistas Certificados), nº 192, março 2016, pp. 53-55.



BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
.  Nunes, A., Rodrigues, L. & Viana, L., O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Públicas – Teoria e Prática, Coimbra, Almedina.
.  Carvalho, J. e outros, Contabilidade orçamental pública de acordo com o SNC-AP, Lisboa, Áreas Editora.
. “O reconhecimento das despesas com investigação e desenvolvimento no SNC-AP e no SEC 2010”, Contabilista (revista da Ordem dos Contabilistas Certificados), nº 235, outubro 2019, pp. 40-44.
 

O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2 e-fólios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final.
Os estudantes podem, no entanto, optar por um único momento presencial de avaliação; realizando então uma prova de avaliação final (exame) com o peso de 100%.

Bom conhecimento de Contabilidade Financeira e de Contabilidade de Gestão é um pré-requisito para a adequada compreensão desta unidade curricular.