– A presente unidade curricular tem por objetivo genérico capacitar os estudantes para trabalharem nos departamentos de contabilidade das entidades do Setor Público Administrativo.
Para a consecução do objetivo mencionado, esta unidade curricular aborda a nova arquitetura da Contabilidade Pública portuguesa, consubstanciada no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP, conforme Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro), nas suas vertentes de contabilidade orçamental, de contabilidade patrimonial e de contabilidade de gestão.
Contabilidade Financeira
Gestão orçamental
Custo
Proveito
• Interpretar e avaliar os registos e documentos contabilísticos;
• Chefiar o departamento de contabilidade de uma entidade do Setor Público Administrativo.
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
A - Estrutura conceptual
B- Contabilidade patrimonial
- Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras
- Políticas contabilísticas, alterações em estimativas contabilísticas e erros
- Ativos intangíveis
- Ativos fixos tangíveis
- Imparidade de ativos
- Inventários
- Contratos de construção
- Rendimentos de transações com contraprestação
- Rendimento de transações sem contraprestação
- Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
C - Contabilidade orçamental
- O ciclo orçamental da receita
- O ciclo orçamental da despesa
D - Contabilidade de gestão
- Classificação de custos e apuramento do custo de produção
- Sistemas de custeio (total completo, racional e variável)
- Custos diretos/custos indiretos
- Método das secções homogéneas
- Método ABC
E - Mapas finais de prestação de contas
- Demonstrações orçamentais
- Demonstrações financeiras
- Anexos às demonstrações orçamentais e financeiras
BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
. Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro (Diário da República, 1ª série, nº 178).
. Franco, Victor Seabra e outros, Temas de Contabilidade de Gestão - os custos, os resultados e a informação para a gestão, Lisboa, Livros Horizonte.
. “Considerações sobre a Contabilidade de Gestão no SNC-AP”, Contabilista (revista da Ordem dos Contabilistas Certificados), nº 192, março 2016, pp. 53-55.
BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
. Nunes, A., Rodrigues, L. & Viana, L., O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Públicas – Teoria e Prática, Coimbra, Almedina.
. Carvalho, J. e outros, Contabilidade orçamental pública de acordo com o SNC-AP, Lisboa, Áreas Editora.
. “O reconhecimento das despesas com investigação e desenvolvimento no SNC-AP e no SEC 2010”, Contabilista (revista da Ordem dos Contabilistas Certificados), nº 235, outubro 2019, pp. 40-44.
O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação e-fólio Global (e-fólioG), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.
Bom conhecimento de Contabilidade Financeira e de Contabilidade de Gestão é um pré-requisito para a adequada compreensão desta unidade curricular.