Esta unidade curricular procura traçar uma panorâmica geral introdutória sobre a abordagem jurídica das questões ambientais. Assim, num primeiro momento, iremos fazer um enquadramento geral e abordar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, designadamente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais. Posteriormente, veremos como está estruturado o ordenamento jurídico ambiental, para o que iremos analisar o Direito Constitucional do Ambiente, o Direito Comunitário do Ambiente e as principais normas ordinárias nacionais sobre ambiente. Em seguida, iremos conhecer os principais modelos de regulação do ambiente e os respectivos instrumentos utilizados. Por fim, serão abordados os mecanismos utilizados para reagir às condutas violadoras do ambiente.
Law Environment Principles of Law Regulatory models
No final da unidade curricular, as/os estudantes devem ser capazes de identificar os problemas específicos que a proteção ambiental coloca ao Direito e devem ter adquirido os conhecimentos básicos sobre os conceitos e os institutos nucleares do Direito do Ambiente.
Como tal, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, identificando os princípios gerais e os conceitos operacionais;
- indicar as principais normas de proteção ambiental;
- enunciar os mecanismos utilizados para o controlo e a fiscalização das regras ambientais;
- identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de proteção ambiental.
1. The political approach of the environment; 2. Principles of Environmental Law; 3. Legal system for the environment; 4. Regulatory models of environment; 5. Reactions to environmentally damaging practices.
E-learning.
Continuous assessment is privileged: 2 or 3 digital written documents (e-folios) during the semester (40%) and a
presence-based final exam (p-folio) in the end of the semester (60%). In due time, students can alternatively choose to perform one
final presence-based exam (100%).
