Introdução ao Direito do Ambiente
Cod: 41035
Department: DCSG
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ECTS: 6
Scientific area: Legal Sciences
Scientific area: Legal Sciences
Total working hours: 156
Total contact time: 15
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Esta unidade curricular procura traçar uma panorâmica geral introdutória sobre a abordagem jurídica das questões ambientais.
Assim, num primeiro momento, iremos fazer um enquadramento geral e abordar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, designadamente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais.
Posteriormente, veremos como está estruturado o ordenamento jurídico ambiental, para o que iremos analisar o Direito Constitucional do Ambiente, o Direito Comunitário do Ambiente e as principais normas ordinárias nacionais sobre ambiente.
Em seguida, iremos conhecer os principais modelos de regulação do ambiente e os respectivos instrumentos utilizados.
Por fim, serão abordados os mecanismos utilizados para reagir às condutas violadoras do ambiente.
Assim, num primeiro momento, iremos fazer um enquadramento geral e abordar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, designadamente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais.
Posteriormente, veremos como está estruturado o ordenamento jurídico ambiental, para o que iremos analisar o Direito Constitucional do Ambiente, o Direito Comunitário do Ambiente e as principais normas ordinárias nacionais sobre ambiente.
Em seguida, iremos conhecer os principais modelos de regulação do ambiente e os respectivos instrumentos utilizados.
Por fim, serão abordados os mecanismos utilizados para reagir às condutas violadoras do ambiente.
Law
Environment
Principles of Law
Regulatory models
Environment
Principles of Law
Regulatory models
No final da unidade curricular, as/os estudantes devem ser capazes de identificar os problemas específicos que a proteção ambiental coloca ao Direito e devem ter adquirido os conhecimentos básicos sobre os conceitos e os institutos nucleares do Direito do Ambiente.
Como tal, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, identificando os princípios gerais e os conceitos operacionais;
- indicar as principais normas de proteção ambiental;
- enunciar os mecanismos utilizados para o controlo e a fiscalização das regras ambientais;
- identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de proteção ambiental.
Como tal, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, identificando os princípios gerais e os conceitos operacionais;
- indicar as principais normas de proteção ambiental;
- enunciar os mecanismos utilizados para o controlo e a fiscalização das regras ambientais;
- identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de proteção ambiental.
1. The political approach of the environment;
2. Principles of Environmental Law;
3. Legal system for the environment;
4. Regulatory models of environment;
5. Reactions to environmentally damaging practices.
2. Principles of Environmental Law;
3. Legal system for the environment;
4. Regulatory models of environment;
5. Reactions to environmentally damaging practices.
E-learning.
Continuous assessment is privileged: 2 digital written documents (e-folios) during the semester (40%) and a final digital test, Global e-folio (e-folio G) at the end of the semester (60%). In due time, students can alternatively choose to perform one final exam (100%).