PT|EN
Introduction to Environmental Law
Courses Degree in Environmental Sciences | Degree in Social Sciences
Cod: 41035
Department: DCSG
ECTS: 6
Scientific area: Legal Sciences
Total working hours: 156
Total contact time: 15

Esta unidade curricular procura traçar uma panorâmica geral introdutória sobre a abordagem jurídica das questões ambientais.
Assim, num primeiro momento, iremos fazer um enquadramento geral e abordar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, designadamente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais.
Posteriormente, veremos como está estruturado o ordenamento jurídico ambiental, para o que iremos analisar o Direito Constitucional do Ambiente, o Direito Comunitário do Ambiente e as principais normas ordinárias nacionais sobre ambiente.
Em seguida, iremos conhecer os principais modelos de regulação do ambiente e os respectivos instrumentos utilizados.
Por  fim,  serão  abordados  os  mecanismos  utilizados  para  reagir  às  condutas  violadoras  do ambiente.

Law
Environment
Principles of Law
Regulatory models

No final da unidade curricular, as/os estudantes devem ser capazes de identificar os problemas específicos que a proteção ambiental coloca ao Direito e devem ter adquirido os conhecimentos básicos sobre os conceitos e os institutos nucleares do Direito do Ambiente.
Como tal, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, identificando os princípios gerais e os conceitos operacionais;
- indicar as principais normas de proteção ambiental;
- enunciar os mecanismos utilizados para o controlo e a fiscalização das regras ambientais;
- identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de proteção ambiental.

1. The political approach of the environment;
2. Principles of Environmental Law;
3. Legal system for the environment;
4. Regulatory models of environment;
5. Reactions to environmentally damaging practices.

 

E-learning.

Continuous assessment is privileged: 2 digital written documents (e-folios) during the semester (40%) and a final digital test, Global e-folio (e-folio G) at the end of the semester (60%). In due time, students can alternatively choose to perform one final exam (100%).