Departamento: DCSG
Área científica: Ciências Jurídicas
Total de horas de contacto: 15
Com a presente unidade curricular, pretende introduzir-se o estudante no conhecimento de uma realidade estruturante de todas as sociedades e da vida de todas as pessoas, desde que nascem até que morrem, que é o Direito. Existe Direito porque existem conflitos nas sociedades. As sociedades constituíram-se politicamente precisamente para garantir que a convivência entre as pessoas, sendo querida por estas, é possível. Sendo o Direito normalmente produzido pelo Estado ou por outras entidades dotadas do direito de produzirem normas de conduta social que podem ser impostas pela força, é também limitado na sua ação pelo Direito. É da experiência básica que todos, como seres sociais, fazemos do Direito, que partimos para o seu conhecimento e para o conhecimento da importância que tem em todas as sociedades. Na presente unidade curricular, dar-se-á particular relevo ao Direito que, independentemente da sua origem (nacional, europeia ou internacional), vigora em Portugal.
Estado de Direito
Constituição
Direito da EU
Ordem Jurídica Portuguesa
• Compreender e refletir criticamente sobre teorias, ações, fenómenos e problemas sociais.
• Atuar ética e colaborativamente em abordagens inter e multidisciplinares, com inovação e criatividade, pensamento crítico, capacidade de mediação, em contextos de diversidade e inclusão sociocultural.
• Analisar instituições, políticas públicas e processos de governação, compreendendo dinâmicas político-administrativas em níveis local, nacional e internacional.
• Apoiar o planeamento, coordenação e avaliação de políticas públicas, utilizando instrumentos de análise política e administrativa para fundamentar decisões.
· Perceber o que é e o que não é direito e os modos como se manifesta. Aprender a procurar manifestações concretas do direito na vida política e social.
· Compreender os conceitos de interdisciplinaridade e pós-disciplinaridade e o seu alcance prático no estudo do Direito. Perceber as relações entre Direito e Justiça e as várias teorias existentes sobre essa matéria.
· Conhecer, do ponto de vista linguístico, as diferentes aceções da palavra Direito/direitos. Conhecer as fontes do Direito (metodologia jurídica). Ter uma noção clara de Geografia Jurídica.
· Saber, minimamente, analisar e criticar peças jurídicas usando adequados instrumentos de análise. Conhecer as dimensões e funções do Direito (dinâmica jurídica).
I PARTE
Em Demanda do Direito: Iniciação ao Saber Jurídico
1: Desvendar o Direito: Crítica do(s) Dogmatismo(s), Senso Comum e Preconceito(s)
2: Fenomenologia: Imagens e perspetivas do Direito
3: Epistemologia Geral: O Direito como realidade científica, cultural e espiritual. Interdisciplinaridades e Pós-Disciplinaridade. Paradigmas Jurídicos. Novos Paradigmas
lI PARTE
Vetores Fundamentais para uma Teoria Geral do Direito
4: Filosofia: De uma noção descritiva de Direito às tópicas axiológica e sociológica. A Justiça e o Direito. O exemplo de Antígona. Correntes do pensamento jurídico: monismos (positivistas) e pluralismos (jusnaturalismos e outros); judicialismos e normativismos; tópico-problemáticos e dogmático-sistemáticos, etc.
5: Semiótica: Signos jurídicos
6: Dinâmica: Dimensões e Funções do Direito
7: Axiologia: Fundamento(s), Fim(ns), e Princípios (fundamentais) do Direito
8: Linguística: Aceções do termo 'Direito'
9: Metodologia: Fontes de Direito
10: Epistemologia especial: Ramos de Direito e Disciplinas afins. As Ciências Jurídicas Humanísticas
11: Geografia: Pluralidade de Ordens Jurídicas e Comparação de Direitos
12: Sociologia: O Direito e a sua Circunstância: História, Ordens Sociais Normativas, Política, Estado
III Parte
Teoria Geral da Norma Jurídica e Hermenêutica
13: A Norma e o Direito
14: Classificação das Normas Jurídicas
15: Hermenêutica: da interpretação /integração à perspetivação holística
FERREIRA DA CUNHA, Paulo – (2018) Teoria Geral do Direito: Uma Síntese Crítica. Lisboa: A Causa das Regras.
2. Idem (2014) - Desvendar O Direito - Iniciação ao Saber Jurídico. Lisboa: Quid Juris.
3. Pereira, Manuel N. (2024) Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico. Coimbra: Edições Almedina.
4. Silva, Germano M. da (2015). Introdução ao Direito. Lisboa: UCP Editora.
5. Sousa, Miguel T. de Sousa (2021) Introdução ao Direito. Coimbra: Edições Almedina.
Nota: É ainda necessário o conhecimento da legislação de apoio:
Constituição da República, Código Civil e Tratado de Lisboa. "
E-learning.
Nesta unidade curricular, a aprendizagem foi concebida para proporcionar ao estudante maior flexibilidade na gestão do seu tempo de estudo, sem perder o acompanhamento e a interação com docentes e/ou tutores e colegas. As atividades decorrem maioritariamente online e de forma assíncrona, através da plataforma de aprendizagem da Universidade Aberta, combinando momentos de estudo individual com oportunidades de participação em fóruns, debates, trabalhos e outras atividades de aplicação prática dos conhecimentos.
O estudante assume um papel ativo no seu processo de aprendizagem, sendo incentivado a refletir, partilhar experiências, resolver problemas e desenvolver competências relevantes para o seu percurso académico e profissional. Ao longo da unidade curricular, terá acesso a recursos diversificados e à orientação da equipa docente, que assegura acompanhamento e feedback regular.
As metodologias adotadas valorizam a autonomia, a colaboração, a inclusão e a flexibilidade, permitindo conciliar a formação com as responsabilidades pessoais, familiares e profissionais de cada estudante.
Para conhecer melhor o Modelo Pedagógico da Universidade Aberta, consulte: https://portal.uab.pt/modelo-de-ensino/
O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação e-fólio Global (e-fólioG), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.